Sabia que milhares de brasileiros têm direito ao BPC/LOAS e ainda não sabem?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de todo idoso com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que vivem em situação de vulnerabilidade.
O BPC é um benefício no valor de um salário mínimo por mês, pago pelo Governo Federal. Ele não exige que a pessoa tenha contribuído ao INSS. Ou seja, não é uma aposentadoria, mas tem o mesmo valor!
Pessoas idosas, com 65 anos ou mais;
Pessoas com deficiência, de qualquer idade.
Para ter direito ao BPC, é preciso atender a dois requisitos principais:
Requisito de renda: Famílias enquadradas como baixa renda, que não recebem outro tipo de benefício ou aposentadoria do INSS;
Situação de vulnerabilidade: No caso de pessoas com deficiência, é necessário comprovar que a limitação física, mental, intelectual ou sensorial dificulta sua participação plena na sociedade.
Sim! Essa é uma das maiores vantagens do BPC. O benefício é assistencial, ou seja, não é necessário ter feito contribuição ao INSS.
Muitas vezes, o INSS não facilita o acesso da população ao benefício, e são muitos os benefícios negados, mesmo com o solicitante tendo direito de recebê-lo.
Por isso, é muito importante contar com um advogado especialista no assunto para garantir que seu pedido de BPC/LOAS seja aceito e você receba um salário mínimo por mês.
Podemos te ajudar a pedir esse benefício junto ao INSS!